Viajalia Travel News
9 oct 2015, a las 00:00 h
Câmara de Lisboa prevê encaixar 8Meuros com taxa turística na hotelaria

Esta é “uma estimativa por alto”, segundo anunciou Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no almoço mensal da Associação de Hotelaria de Portuga. A este valor falta ainda acrescentar a parte das chegadas no Aeroporto da Portela, em vigor desde Abril de 2015 – um pagamento assegurado pela ANA Aeroportos de Portugal que, este ano, varia entre os 3,6 e 4,4 milhões de euros; e no Porto de Lisboa, que também vai começar a ser aplicada no início do próximo ano.
 
O autarca ressalvou que o objectivo da CML é reforçar o “aumento das receitas para o investimento no sector do Turismo”, ou seja, explica, “não se tratou de ir buscar ao sector do Turismo receitas para a gestão de outras frentes da cidade”.
 
Para responder às questões dos responsáveis da AHP, sobre qual será a posição da associação, por exemplo, e de outros players do sector, na decisão dos projectos que serão investidos com o apoio deste fundo, Fernando Medina recorreu ao exemplo de parceria “de sucesso” que existe entre os privados e o sector público na cidade materializada na Associação de Turismo de Lisboa. “Achamos que essa convergência se deve manter agora na decisão” sobre a organização dos investimentos do fundo, indica o responsável, acrescentando que irá ser criado um comité de investimento que irá contar com os principais parceiros envolvidos que “devem orientar e pronunciar-se sobre a aplicação da taxa”, havendo assim uma “gestão partilhada dos novos recursos”.
 
Cristina Siza Vieira, presidente da direcção executiva da AHP, evidenciou o que já está definido sobre a aplicação da nova taxa turística, realçando ainda que existem alguns aspectos que não são claros.
 
Segundo a Câmara de Lisboa não há incidência da taxa turística aplicada na hotelaria de Lisboa a partir de 1 de Janeiro de 2016 sobre o IVA, “seja taxa de dormida ou chegada”, faltando no entanto a avaliação da Autoridade Tributária e Aduaneira pedida pela autarquia. Cristina Siza Vieira transmitiu ainda que no que diz respeito à facturação, será uma factura única. “Está previsto no regulamento municipal que a Câmara irá compensar os cobradores, neste caso os hotéis”, em situações, por exemplo, nos custos com os cartões de crédito sobre esse total.
 
A aplicação da taxa será aplicada a qualquer dormida, a maiores de 13 anos, seja cidadão internacional, nacional e até mesmo residente em Lisboa. Há, no entanto, excepções para os que se deslocam à cidade para efeitos de tratamento médico que, mediante comprovativo, ficam isentos desse pagamento.
 
A taxa será aplicada até um máximo de sete euros, já as estadias superiores a sete dias deixam de pagar a taxa.
 
A direcção da Associação de Hotelaria de Portugal vai reunir no próximo dia 13 com o vereador das Finanças da autarquia para esclarecer os trâmites da aplicação da taxa turística na hotelaria de Lisboa.
 
Fonte: Publituris.pt

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